1. A doutrina da
justificação teve importância central para a Reforma luterana do século XVI.
Era considerada o "primeiro e principal artigo" [1] e simultaneamente
"regente e juiz sobre todas as partes da doutrina cristã" [2]. A
doutrina da justificação foi particularmente sustentada e defendida em sua
expressão reformatória e sua relevância especial face à teologia e à Igreja
católica romana de então as quais, por sua vez, sustentavam e defendiam uma
doutrina da justificação com características diferentes. Aqui, segundo a
prospectiva reformatória, residia o cerne de todas as confrontações. Elas
resultaram em condenações doutrinais nos escritos confessionais luteranos [3] e
no Concílio de Trento da Igreja católica romana. Essas condenações vigoram até
hoje e têm efeito divisor entre as Igrejas.
2. Para a tradição
luterana a doutrina da justificação conservou essa relevância especial. Por
isso, desde o início, ela também ocupou um lugar importante no diálogo oficial
luterano-católico.
3. Remetemos em
especial aos relatórios "O evangelho e a Igreja" (1972) [4] e
"Igreja e justificação" (1994) [5], da Comissão Mista católica
romana/evangélica luterana internacional, ao relatório "Justificação pela
fé" (1983) [6], do diálogo católico-luterano nos Estados Unidos, e ao
estudo "Condenações doutrinais - divisoras das Igrejas?" (1986) [7],
do Grupo de Trabalho Ecuménico de teólogos evangélicos e católicos na Alemanha.
Alguns destes relatórios de diálogo obtiveram recepção oficial. Exemplo
importante constitui o posicionamento compromissivo emitido pela Igreja
Evangélico-Luterana Unida da Alemanha, juntamente com as outras Igrejas
pertencentes à Igreja Evangélica na Alemanha, com o máximo grau possível de
reconhecimento eclesiástico do estudo sobre as condenações doutrinais (1994)
[8].
4. Todos os relatórios
de diálogo citados, bem como os posicionamentos a seu respeito, revelam em seu
tratamento da doutrina da justificação, alto grau de orientação e juízos
comuns. Por isso está na hora de fazer um balanço e de resumir os resultados
dos diálogos sobre a justificação, de modo a informar nossas Igrejas, com a
devida precisão e brevidade, sobre o resultado geral desse diálogo e de
dar-lhes, ao mesmo tempo, condições de se posicionarem de modo compromissivo a
respeito dos mesmos.
5. É isso o que
pretende a presente Declaração Conjunta. Ela quer mostrar que, com base no
diálogo, as Igrejas luteranas signatárias e a Igreja católica romana [9] estão
agora em condições de articular uma compreensão comum de nossa justificação
pela graça de Deus na fé em Cristo. Esta Declaração Comum (DC) não contém tudo
o que é ensinado sobre justificação em cada uma das Igrejas, mas abarca um
consenso em verdades básicas da doutrina da justificação e mostra que os
desdobramentos distintos ainda existentes não constituem mais motivo de
condenações doutrinais.
6. Nossa DC não é uma
exposição nova e independente, ao lado dos relatórios de diálogo e documentos
já existentes, nem pretende, muito menos, substitui-los. Ela se reporta, antes,
a esses textos e sua argumentação.
7. Assim como os
próprios diálogos, também esta DC se baseia na convicção de que uma superação
de questões controversas e de condenações doutrinárias até agora vigentes não
minimiza as divisões e condenações nem desautoriza o passado da própria Igreja.
Repousa, porém, sobre a convicção de que no decorrer da história nossas Igrejas
chegam a novas percepções e de que ocorrem desdobramentos que não só lhes
permitem, mas ao mesmo tempo também exigem, que as questões e condenações
divisoras sejam examinadas e vistas sob uma nova luz.
I
A MENSAGEM BÍBLICA DA JUSTIFICAÇÃO
8. Fomos levados a
essas novas percepções por nossa maneira conjunta de escutar a palavra de Deus
nas Escrituras Sagradas. Juntos ouvimos o evangelho de que "Deus amou o
mundo de tal maneira que deu Seu Filho unigénito, para que todo o que nele crê
não pereça, mas tenha a vida eterna" (Jo 3, 16). Esta Boa Nova é exposta
de diferentes maneiras nas Escrituras Sagradas. No Antigo Testamento ouvimos a
palavra de Deus sobre a pecaminosidade humana (cf. Sl 51, 1-5; Dn 9, 5 s.; Ecl
8, 9 s.; Esd 9, 6 s.) e sobre a desobediência humana (cf. Gn 3, 1-19; Ne 9, 16
s.26), bem como sobre a justiça (cf. Is 46, 13; 51, 5-8; 56, 1 [cf. 53, 11]; Jr
9, 24) e o juízo de Deus (cf. Ecl 12, 14; Sl 9, 5 s.; 76, 7-9).
9. No Novo Testamento
os temas "justiça" e "justificação" são abordados de
maneira diferenciada em Mateus (cf. 5, 10; 6, 33; 21, 32), em João (cf. 16,
8-11), na Epístola aos Hebreus (cf. 5, 13; 10, 37 s.) e na Epístola de Tiago
(cf. 2, 14-26). [10] Também nas cartas paulinas o dom da salvação é descrito de
diferentes modos, entre outros como "libertação para a liberdade" (Gl
5, 1-13; cf. Rm 6, 7), como "reconciliação com Deus" (2 Cor 5, 18-21;
cf. Rm 5, 11), como "paz com Deus" (Rm 5, 1), como "nova
criação" (2 Cor 5, 17), como "vida para Deus em Cristo Jesus"
(Rm 6, 11-23) ou como "santificação em Cristo Jesus" (cf. 1 Cor 1, 2;
1, 30; 2 Cor 1, 1). Salienta-se entre esses conceitos a descrição como
"justificação" do pecador pela graça de Deus na fé (cf. Rm 3, 23-25),
que foi destacada de maneira especial no tempo da Reforma.
10. Paulo descreve o
evangelho como poder de Deus para a salvação do ser humano caído sob o poder do
pecado: como mensagem que proclama a "justiça de Deus de fé em fé"
(Rm 1, 16 s.) e que presenteia a "justificação" (Rm 3, 21-31). Ele
anuncia Cristo como "nossa justiça" (1 Cor 1, 30) ao aplicar ao
Senhor ressuscitado o que Jeremias disse acerca do próprio Deus (cf. 23, 6). Na
morte e na ressurreição de Cristo estão enraizadas todas as dimensões de sua
obra redentora, porque "nosso Senhor foi entregue por causa de nossas
transgressões e ressuscitou por causa de nossa justificação" (Rm 4, 25).
Todos os seres humanos necessitam da justiça de Deus, "pois todos pecaram
e carecem da glória de Deus" (Rm 3, 23; cf. Rm 1, 18-3.22; 11, 32; Gl 3,
22). Nas cartas aos Gálatas (cf. 3, 6) e aos Romanos (cf. 4, 3-9) Paulo entende
a fé de Abraão (cf. Gn 15, 6) como fé no Deus que justifica o pecador (cf. Rm
4, 5) e invoca o testemunho do Antigo Testamento para sublinhar seu evangelho de
que aquela justiça será imputada a todos os que, como Abraão, confiam na
promessa de Deus. "O justo viverá pela fé" (Hab 2, 4; cf. Gl 3, 11;
Rm 1, 17). Nas cartas paulinas a justiça de Deus é simultaneamente o poder de
Deus para cada crente (cf. Rm 1, 16 s.). Em Cristo ele faz com que ela seja
nossa justiça (cf. 2 Cor 5, 21). Recebemos a justificação por Cristo Jesus,
"a quem Deus propôs, em seu sangue, como propiciação [eficaz] mediante a
fé" (Rm 3, 25; cf. 3, 21-28). "Porque pela graça sois salvos, mediante
a fé; e isto não vem de vós, é dom de Deus; não de obras" (Ef 2, 8 s.).
11. Justificação é
perdão dos pecados (cf. Rm 3, 23-25; At 13, 39; Lc 18, 14), libertação do poder
dominante do pecado e da morte (cf. Rm 5, 12-21) e da maldição da lei (cf. Gl 3,
10-14). Ela significa acolhida na comunhão com Deus, já agora, mas de forma
plena no reino vindouro de Deus (cf. Rm 5, 1 s.). Une com Cristo e sua morte e
ressurreição (cf. Rm 6, 5). Acontece no recebimento do Espírito Santo no baptismo
como incorporação no corpo uno (cf. Rm 8, 1 s., 9 s.; 1 Cor 12, 12 s.). Tudo
isso provém somente de Deus, por amor de Cristo, por graça, pela fé no
"evangelho de Deus com respeito a seu Filho" (cf. Rm 1, 1-3).
12. As pessoas
justificadas vivem a partir da fé que provém da palavra de Cristo (cf. Rm 10,
17) e que atua no amor (cf. Gl 5, 6), o qual é fruto do Espírito (cf. Gl 5, 22
s.). Mas, visto que poderes e ambições atribulam as pessoas crentes por fora e
por dentro (cf. Rm 8, 35-39; Gl 5, 16-21) e elas caem em pecado (cf. 1 Jo 1,
8.10), precisam repetidamente ouvir as promissões de Deus, confessar seus
pecados (cf. 1 Jo 1, 9), participar do corpo e do sangue de Cristo e ser
exortadas a viver uma vida justa em conformidade com a vontade de Deus. Por
isso o apóstolo diz às pessoas justificadas: "Desenvolvei vossa salvação
com temor e tremor; porque Deus é quem efectua em vós tanto o querer quanto o
realizar, segundo a sua vontade" (Fl 2, 12 s.). Permanece, porém, a Boa
Nova: "Já nenhuma condenação há para os que estão em Cristo Jesus"
(Rm 8, 1) e nos quais Cristo vive (cf. Gl 2, 20). Por intermédio da obra justa
de Cristo haverá justificação que dá vida para todos os seres humanos (cf. Rm
5, 18).
II
A
DOUTRINA DA JUSTIFICAÇÃO COMO PROBLEMA ECUMÉNICO
13. No século XVI, a
interpretação e aplicação contrastantes da mensagem bíblica da justificação
constituíram uma das causas principais da divisão da Igreja ocidental, o que
também se expressou em condenações doutrinais. Por isso, para superar a divisão
na Igreja, uma compreensão comum da justificação é fundamental e indispensável.
Acolhendo resultados da pesquisa bíblica e percepções da história da teologia e
dos dogmas, desenvolveu-se no diálogo ecuménico desde o Concílio Vaticano II
uma nítida aproximação no que diz respeito à doutrina da justificação, de modo
que a presente DC pode formular um consenso em verdades básicas da doutrina da
justificação a cuja luz as correspondentes condenações doutrinais do século XVI
não mais se aplicam ao parceiro de hoje.
III
A COMPREENSÃO COMUM DA JUSTIFICAÇÃO
14. O ouvir comum da
Boa Nova proclamada nas Sagradas Escrituras e, não por último, os diálogos
teológicos de anos recentes entre as Igrejas luteranas e a Igreja católica
romana levaram a uma concordância na compreensão da justificação. Ela abarca um
consenso nas verdades básicas; os desdobramentos distintos nas afirmações
específicas são compatíveis com ela.
15. É nossa fé comum
que a justificação é obra do Deus uno e trino. O Pai enviou seu Filho ao mundo
para a salvação dos pecadores. A encarnação, a morte e a ressurreição de Cristo
são fundamento e pressuposto da justificação. Por isso justificação significa
que o próprio Cristo é nossa justiça, da qual nos tornamos participantes
através do Espírito Santo segundo a vontade do Pai. Confessamos juntos: somente
por graça, na fé na obra salvífica de Cristo, e não por causa de nosso mérito,
somos aceitos por Deus e recebemos o Espírito Santo, que nos renova os corações
e nos capacita e chama para as boas obras [11].
16. Todas as pessoas
são chamadas por Deus para a salvação em Cristo. Somos justificados somente por
Cristo ao recebermos essa salvação na fé. A própria fé, por sua vez, é presente
de Deus através do Espírito Santo, que atua na palavra e nos sacramentos na
comunhão dos crentes e que, ao mesmo tempo, conduz os crentes àquela renovação
de sua vida que Deus consuma na vida eterna.
17. Compartilhamos a
convicção de que a mensagem da justificação nos remete de forma especial ao
centro de testemunho neotestamentário da acção salvífica de Deus em Cristo: ela
nos diz que como pecadores devemos nossa vida nova unicamente à misericórdia
perdoadora e renovadora de Deus, misericórdia esta com a qual só podemos ser
presenteados e que só podemos receber na fé, mas que nunca - de qualquer forma
que seja - podemos fazer por merecer.
18. Por isso a doutrina
da justificação, que assume e desdobra essa mensagem, não é apenas um aspecto
parcial da doutrina cristã. Ela se encontra numa relação essencial com todas as
verdades da fé, as quais devem ser vistas numa conexão interna entre si. Ela é
um critério indispensável que visa orientar toda a doutrina e prática da Igreja
incessantemente para Cristo. Quando luteranos acentuam a importância singular
desse critério, não negam a conexão e a importância de todas as verdades da fé.
Quando católicos se sentem comprometidos com vários critérios, não negam a
função especial da mensagem da justificação. Luteranos e católicos compartilham
o alvo comum de confessar em tudo a Cristo, ao qual unicamente importa confiar,
acima de todas as coisas, como mediador uno (cf. 1 Tm 2, 5 s.) pelo qual Deus,
no Espírito Santo, dá a si mesmo e derrama seus dons renovadores.
IV
O DESDOBRAMENTO DA COMPREENSÃO COMUM DA JUSTIFICAÇÃO
1. Incapacidade e
pecado humanos face à justificação
19. Confessamos juntos
que o ser humano, no concernente à sua salvação, depende completamente da graça
salvadora de Deus. A liberdade que ele possui para com as pessoas e coisas do
mundo não é liberdade com relação à salvação. Isto quer dizer que, como
pecador, ele se encontra sob o juízo de Deus, sendo por si só incapaz de se
voltar a Deus em busca de salvamento, ou de merecer sua justificação perante
Deus, ou de alcançar a salvação pela própria força. Justificação acontece
somente por graça. Porque católicos e luteranos confessam isso conjuntamente,
deve-se dizer:
20. Quando católicos
dizem que o ser humano "coopera" no preparo e na aceitação da
justificação por assentir à acção justificadora de Deus, eles vêem mesmo nesse
assentimento pessoal um efeito da graça, e não uma acção humana a partir de
forças próprias.
21. Segundo a concepção
luterana o ser humano é incapaz de cooperar em sua salvação, porque como
pecador ele resiste activamente a Deus e à sua acção salvadora. Luteranos não
negam que o ser humano possa rejeitar a actuação da graça. Quando sublinham que
o ser humano pode tão-somente receber (mere passive) a justificação, rejeitam
com isso qualquer possibilidade de uma contribuição própria do ser humano para
sua justificação, mas não negam sua plena participação pessoal na fé, que é
operada pela própria palavra de Deus.
2. Justificação
como perdão de pecados e ato de tornar justo
22. Confessamos juntos
que Deus, por graça, perdoa ao ser humano o pecado, e o liberta ao mesmo tempo
do poder escravizador do pecado em sua vida e lhe presenteia a nova vida em
Cristo. Quando o ser humano tem parte em Cristo na fé, Deus não lhe imputa seu
pecado e, pelo Espírito Santo, opera nele um amor activo. Ambos os aspectos da acção
graciosa de Deus não devem ser separados. Eles estão correlacionados de tal
maneira que o ser humano, na fé, é unido com Cristo que em sua pessoa é nossa
justiça (cf. 1 Cor 1, 30): tanto o perdão dos pecados quanto a presença
santificadora de Deus. Porque católicos e luteranos confessam isso
conjuntamente, deve-se dizer:
23. Quando luteranos
enfatizam que a justiça de Cristo é nossa justiça, querem sobretudo assegurar
que ao pecador, pelo anúncio do perdão, é representada a justiça perante Deus
em Cristo e que sua vida é renovada somente em união com Cristo. Quando dizem
que a graça de Deus é amor que perdoa ("favor de Deus") [12], não
negam com isso a renovação da vida do cristão, mas querem expressar que a
justificação permanece livre de cooperação humana, tampouco dependendo do
efeito renovador de vida que a graça produz no ser humano.
24. Quando católicos
enfatizam que ao crente é presenteada a renovação da pessoa interior pelo
recebimento da graça, [13] querem assegurar que a graça perdoadora de Deus
sempre está ligada ao presente de uma nova vida, que no Espírito Santo se torna
efectiva em amor activo; mas não negam com isso que o dom da graça divina na
justificação permanece independente de cooperação humana.
3. Justificação
por fé e por graça
25. Confessamos juntos
que o pecador é justificado pela fé na acção salvífica de Deus em Cristo; essa
salvação lhe é presenteada pelo Espírito Santo no baptismo como fundamento de
toda a sua vida cristã. Na fé justificadora o ser humano confia na promessa
graciosa de Deus; nessa fé estão compreendidos a esperança em Deus e o amor a
Ele. Essa fé atua pelo amor; por isso o cristão não pode e não deve ficar sem
obras. Mas tudo o que, no ser humano, precede ou se segue ao livre presente da
fé não é fundamento da justificação nem a faz merecer.
26. Segundo a
compreensão luterana, Deus justifica o pecador somente na fé (sola fide). Na fé
o ser humano confia inteiramente em seu Criador e Redentor e está assim em
comunhão com ele. Deus mesmo é quem opera a fé ao produzir tal confiança por
sua palavra criadora. Porque essa acção divina constitui uma nova criação, afecta
todas as dimensões da pessoa e conduz a uma vida em esperança e amor. Assim, na
doutrina da "justificação somente pela fé", a renovação da conduta de
vida que necessariamente se segue à justificação, e sem a qual não pode haver
fé, é distinguida da justificação, mas não é separada dela. Com isso é
indicado, antes, o fundamento do qual provém tal renovação. Do amor de Deus,
que é presenteado ao ser humano na justificação, provém a renovação da vida. A
justificação e a renovação estão ligadas pelo Cristo presente na fé.
27. Também segundo a
compreensão católica a fé é fundamental para a justificação, pois sem fé não
pode haver justificação. Como ouvinte da palavra e crente o ser humano é
justificado por meio do baptismo. A justificação do pecador é perdão dos
pecados e ato que torna justo através da graça justificadora, que nos torna
filhos e filhas de Deus. Na justificação as pessoas justificadas recebem de
Cristo fé, esperança e amor e são assim acolhidas na comunhão com Ele. [14]
Essa nova relação pessoal com Deus se baseia inteiramente na graciosidade
divina e fica sempre dependente da actuação criadora de salvação do Deus
gracioso, que permanece fiel a si mesmo e no qual o ser humano pode por isso
confiar. Por esta razão a graça justificadora nunca se converte em posse do ser
humano, à qual ele pudesse apelar diante de Deus. Quando, segundo a compreensão
católica, se acentua a renovação da vida através da graça justificadora, essa
renovação em fé, esperança e amor sempre depende da graça inescrutável de Deus
e não representa qualquer contribuição para a justificação da qual pudéssemos orgulhar-nos
diante de Deus (cf. Rm 3, 27).
4. A pessoa
justificada como pecadora
28. Confessamos juntos
que no baptismo o Espírito Santo une a pessoa com Cristo, a justifica e
realmente a renova. Não obstante, a pessoa justificada durante toda a vida
permanece incessantemente dependente da graça de Deus que justifica de modo
incondicional. Também ela está continuamente exposta ao poder do pecado e suas
investidas (cf. Rm 6, 12-14), não estando isenta da luta vitalícia contra a
oposição a Deus em termos de cobiça egoísta do velho Adão (cf. Gl 5, 16; Rm 7,
7.10). Também a pessoa justificada precisa pedir, como no Pai Nosso, a cada
dia, o perdão de Deus (cf. Mt 6, 12; 1 Jo 1, 9), é chamada constantemente à
conversão e ao arrependimento e recebe continuamente o perdão.
29. Luteranos entendem
isso no sentido de que a pessoa cristã é "ao mesmo tempo justa e
pecadora": ela é totalmente justa porque Deus, por palavra e sacramento,
lhe perdoa o pecado e lhe concede a justiça de Cristo, da qual ela se apropria
pela fé e a qual em Cristo a torna justa diante de Deus. Olhando, porém, para
si mesma através da lei, ela reconhece que continua ao mesmo tempo totalmente
pecadora, que o pecado ainda habita nela (cf. 1 Jo 1, 8; Rm 7, 17.20): porque
reiteradamente confia em falsos deuses e não ama a Deus com aquele amor
indiviso que Deus como seu criador dela exige (cf. Dt 6, 5; Mt 22, 36-40). Essa
oposição a Deus é, como tal, verdadeiramente pecado. Não obstante, graças ao
mérito de Cristo, o poder escravizante do pecado está rompido: já não é pecado
que "domina" a pessoa cristã por estar "dominado" por
Cristo, com o qual a pessoa justificada está unida na fé; assim a pessoa
cristã, enquanto vive na terra, pode ao menos em parte viver uma vida em
justiça. E, a despeito do pecado, não está mais separada de Deus, porque no
retorno diário ao baptismo ela, que renasceu pelo baptismo e pelo Espírito
Santo, tem seu pecado perdoado, de sorte que seu pecado já não lhe acarreta
condenação e morte eterna. [15] Portanto, quando luteranos dizem que a pessoa
justificada é também pecadora e que sua oposição a Deus é verdadeiramente
pecado, não negam que, a despeito do pecado, ela está inseparada de Deus em
Cristo e que seu pecado é pecado dominado. Neste último aspecto estão em
concordância com os católicos romanos, apesar das diferenças na compreensão do
pecado da pessoa justificada.
30. Segundo a concepção
católica, a graça de Jesus Cristo concedida no baptismo apaga tudo o que é
"realmente" pecado, o que é "digno de condenação" (Rm 8,
1),[16] mas que permanece na pessoa uma inclinação (concupiscência) proveniente
do pecado e tendente ao pecado. Uma vez que, conforme a convicção católica, o
surgimento dos pecados humanos sempre implica um elemento pessoal, e como este
elemento falta naquela inclinação contrária a Deus, católicos não vêem nela
pecado em sentido autêntico. Com isso não querem negar que essa inclinação não
corresponde ao desígnio original de Deus para a humanidade nem que é objectivamente
oposição a Deus e que permanece objecto de luta vitalícia; em gratidão pela
redenção por intermédio de Cristo querem destacar que a inclinação contrária a
Deus não merece o castigo de morte eterna [17] e não separa a pessoa
justificada de Deus. Quando, porém, a pessoa justificada se separa
voluntariamente de Deus, não basta voltar a observar os mandamentos, mas ela
precisa receber, no sacramento da reconciliação, perdão e paz pela palavra do
perdão que lhe é conferida por força da obra reconciliadora de Deus em Cristo.
5. Lei e
evangelho
31. Confessamos juntos
que o ser humano é justificado na fé no evangelho "independentemente de
obras da lei" (Rm 3, 28). Cristo cumpriu a lei e, por sua morte e
ressurreição, a superou como caminho para a salvação. Confessamos ao mesmo
tempo que os mandamentos de Deus permanecem em vigor para a pessoa justificada
e que Cristo, em sua palavra e sua vida, expressa a vontade de Deus, que
constitui padrão de conduta também para a pessoa justificada.
32. Os luteranos
sustentam que a distinção e a correcta correlação de lei e evangelho é
essencial para a compreensão da justificação. A lei, em seu uso teológico, é
exigência e acusação às quais está sujeita durante a vida inteira toda pessoa,
também pessoa cristã, na medida em que é pecadora; e a lei põe a descoberto seu
pecado para que na fé no evangelho, ela se volte inteiramente para a
misericórdia de Deus em Cristo, a qual unicamente a justifica.
33. Uma vez que a lei
como caminho de salvação foi cumprida e superada pelo evangelho, católicos
podem dizer que Cristo não é um legislador à maneira de Moisés. Quando
católicos acentuam que a pessoa justificada é obrigada a observar os
mandamentos de Deus, não negam com isso que a graça da vida eterna é
misericordiosamente prometida aos filhos e filhas de Deus por Jesus Cristo
[18].
6. Certeza de
salvação
34. Confessamos juntos
que as pessoas crentes podem confiar na misericórdia e nas promissões de Deus.
Também em face de sua própria fraqueza e de muitas ameaças para sua fé, podem
basear-se - graças à morte e ressurreição de Cristo - na promessa eficaz da
graça de Deus em palavra e sacramento e, assim, ter certeza desta graça.
35. Isto foi acentuado
de maneira especial pelos reformadores: em meio à tribulação a pessoa crente
não deve olhar para si mesma, mas inteiramente para Cristo e confiar somente
nele. Assim, na confiança na promissão de Deus, ela tem certeza de sua
salvação, mesmo que, olhando para si mesma, nunca esteja segura.
36. Católicos podem
compartilhar da preocupação dos reformadores de basear a fé na realidade
objetiva da promessa de Cristo, desconsiderando a própria experiência e
confiando somente na palavra promitente de Cristo (cf. Mt 16, 19; 18, 18). Com
o Concílio Vaticano II os católicos sustentam: crer significa confiar-se
inteiramente a Deus, [19] que nos liberta das trevas do pecado e da morte e nos
desperta para a vida eterna. [20] Neste sentido não se pode crer em Deus e, ao
mesmo tempo, não considerar confiável a promessa divina. Ninguém deve duvidar
da misericórdia de Deus e do mérito de Cristo. Mas toda pessoa pode estar
preocupada com sua salvação quando olha para suas próprias fraquezas e
insuficiências. Mesmo inteiramente consciente de seu próprio fracasso, contudo,
a pessoa crente pode ter certeza de que Deus quer sua salvação.
7. As boas obras
da pessoa justificada
37. Confessamos juntos
que boas obras - uma vida cristã em fé, esperança e amor - se seguem à
justificação e são frutos da justificação. Quando a pessoa justificada vive em
Cristo e atua na graça recebida produz, biblicamente falando, bom fruto. Essa consequência
da justificação é ao mesmo tempo uma obrigação a ser cumprida pelo cristão, na
medida em que luta contra o pecado durante a vida toda; por isso Jesus e os
escritos apostólicos admoestam os cristãos a realizar obras de amor.
38. De acordo com a concepção
católica, as boas obras, tornadas possíveis pela graça e pela acção do Espírito
Santo, contribuem para um crescimento na graça de tal modo que a justiça
recebida de Deus é conservada e a comunhão com Cristo, aprofundada. Quando
católicos sustentam o carácter "meritório" das boas obras, querem
dizer que, segundo o testemunho bíblico, essas obras têm a promessa de
recompensa no céu. Querem destacar a responsabilidade do ser humano por seus
atos, mas não contestar com isso o carácter de presente das boas obras nem,
muito menos, negar que a justificação como tal permanece sendo sempre presente
imerecido da graça.
39. Também entre os
luteranos existe a ideia de uma preservação da graça e de um crescimento em
graça e fé. Acentuam, contudo, que a justiça como aceitação da parte de Deus e
participação na justiça de Cristo, sempre é perfeita; mas dizem ao mesmo tempo
que seu efeito na vida cristã pode crescer. Quando vêem as boas obras da pessoa
cristã como "frutos" e "sinais" da justificação, não como
"méritos" próprios, não deixam, no entanto, de entender a vida
eterna, conforme o Novo Testamento, como "galardão" imerecido no
sentido do cumprimento da promessa divina aos crentes.
V
O SIGNIFICADO E O ALCANCE DO CONSENSO OBTIDO
40. A compreensão da
doutrina da justificação exposta nesta DC mostra que entre luteranos e
católicos existe um consenso em verdades básicas da doutrina da justificação. À
luz desse consenso as diferenças remanescentes na terminologia, na articulação
teológica e na ênfase da compreensão da justificação descritas nos parágrafos
18 a 39 são aceitáveis. Por isso as formas distintas pelas quais luteranos e
católicos articulam a fé na justificação estão abertas uma para a outra e não
anulam o consenso nas verdades básicas.
41. Com isso também as
condenações doutrinais do século XVI, na medida em que dizem respeito à
doutrina da justificação, aparecem sob uma nova luz: a doutrina das Igrejas
luteranas apresentada nesta Declaração não é atingida pelas condenações do
Concílio de Trento. As condenações contidas nos escritos confessionais
luteranos não atingem a doutrina da Igreja católica romana exposta nesta
Declaração.
42. Com isso não se
tira nada da seriedade das condenações doutrinais referentes à doutrina da justificação.
Algumas delas não eram simplesmente infundadas; elas conservam para nós "o
significado de advertências salutares", que devemos observar na doutrina e
na prática [21].
43. Nosso consenso em
verdades básicas da doutrina da justificação precisa surtir efeitos e
comprovar-se na vida e na doutrina das Igrejas. A respeito existem ainda
questões de importância diversificada que exigem ulteriores esclarecimentos.
Entre outras, por exemplo, a relação entre a palavra de Deus e doutrina
eclesiástica, bem como a doutrina a respeito da Igreja, da autoridade na
Igreja, de sua unidade, do ministério e dos sacramentos, e finalmente a
doutrina da relação entre justificação e ética social. Temos a convicção de que
a compreensão comum obtida oferece uma base sólida para esse esclarecimento. As
Igrejas luteranas e a Igreja católica romana continuarão a empenhar-se em
aprofundar a compreensão comum e fazê-la frutificar na doutrina e na vida
eclesiais.
44. Damos graças ao
Senhor por este passo decisivo rumo à superação da divisão da Igreja. Rogamos
ao Espírito Santo que nos conduza adiante para aquela unidade visível que é a
vontade de Cristo.
Declaração de 31.10.1999
REFERÊNCIAS
1) Os artigos de
Esmalcalde II, 1 (Livro de concórdia: as confissões da Igreja Evangélica
Luterana, 3ª ed., São Leopoldo, Sinodal, Porto Alegre: Concórdia, 1983, pág.
312).
2) "Rector et
iudex omnia genera doctrinarum" (Edição de Weimar das obras de Lutero,
39/I, 205).
3) Note-se que uma
série de Igrejas luteranas adotaram como base doutrinária compromissiva somente
a Confissão de Ausburgo e o Catecismo Menor de Lutero. Estes escritos
confessionais não contêm condenações doutrinais referentes à doutrina da
justificação em relação à Igreja católica romana.
4) COMISSÃO MISTA
NACIONAL CATÓLICO-LUTERANA, O evangelho e a Igreja, s.d.
5) GEMEINSAME
RÖMISCH-KATHOLISCHE/EVANGELISCH-LUTHERISCHE KOMMISSION (ed.), Kirche und
rechtfertigung: Das Verständnis der Kirche im Licht der Rechtfertigungslehre,
Paderborn/Frankfurt, 1994.
6)
Lutherish/Römisch-Katholischer Dialog in den USA: Rechtfertigung durch den
Glauben (1983), in: Harding MEYER, Günther GASSMAN (eds.), Rechtfertigung im
ökumenischen Dialog: Dokumente und Einführung, Frankfurt, 1987, pp. 107-200. Em inglês: Lutherans and
Catholics in Dialogue, Minneapolis, 1985, vol. VIII.
7) Lehrverurteilungen - Kirchentrennend?: vol. I: Karl LEHMANN, Wolfhart
PANNENBERG (eds.), Rechtfertigung, Sakramente und Amt im Zeitalter der
Reformation und heute, Friburgo/Göttingen, 1986.
8) Gemeinsame Stellungnahme der Arnolshainer Konferenz, der Vereinigten
Kirche und des Deutschen Nationalkomitees des Lutherischen Weltbundes zum
Dokument "Lehrverteilungen - kirchentrennend?", Ökumenische
Rundschau, v. 44, pp. 99-102, 1995; incluindo os posicionamentos que servem de
base a essa resolução, cf. Lehrveruteilungen im Gespräch: Die ersten ofiziellen
Stellungnahmen aus den evangelischen Kirchen in Deustschland, Göttingen, 1983.
9) Na presente DC a
palavra "Igreja" reproduz a respectiva autocompreensão das Igrejas
participantes, sem que com isso se queira considerar resolvidas todas as
questões eclesiológicas a ela associadas.
10) Cf. Relatório de
Malta nn. 26-30; Rechtfertigung durch den Glauben, nn. 122-147. Por incumbência
do diálogo sobre a justificação nos EUA, os testemunhos neotestamentários
não-paulinos foram examinados por John REUMANN, Righteousness in the New
Testament, com reações de Joseph A. FITZMEYER e Jerome D. QUINN
(Filadélfia/Nova Iorque, 1982), pp. 124-180. Os resultados deste estudo estão
compilados no relatório de diálogo Justification by Faith [em alemão:
Rechtfertigung durch den Glauben], nos nn. 139-142.
11) Cf. "Alle unter einem Christus", n. 14,
in: Dokumente wachsender Übereinstimmung, vol. I, pp. 323-328.
12) Cf. WA 8, 106.
13) Cf. DS 1528.
14) Cf. DS 1530.
15) Cf. Apologia da
Confissão de Ausburgo II, 38-45.
16) Cf. DS 1515.
17) Cf. DS 1515.
18) Cf. DS 1545.
19) Cf. DV 5.
20) Cf. DV 4.
21)
Lehrverurteilungen - Kirchentrennend?, 32.