o Novo Código do Trabalho e o Orçamento de Estado e Instrumentos de
Apoio às Pequenas e Médias Empresas, e foram, justamente, estas as temáticas abordadas
naquela tarde.
Os trabalhos começaram cerca das 15 horas e a primeira intervenção
foi a do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ansião, Dr. Fernando Ribeiro Marques, que
elogiou a promoção de mais uma iniciativa por parte desta associação, bem como todas
as iniciativas empresariais.
Depois seguiu-se a intervenção do Sr. Fernando Pinheiro, presidente
da Associação Comercial e Industrial de Ansião que justificou o motivo da escolha das
temáticas a focar durante a tarde de trabalhos.
O primeiro painel tratado foi o Novo Código do Trabalho, que contou
com a moderação do Dr. Manuel Ribeiro da Associação Empresarial de Portugal e com a
intervenção do Dr. Luís Gonçalves Silva, Assessor do Secretário de Estado do
Trabalho.
Segundo o Dr. Manuel Ribeiro a alteração da legislação laboral
trará sobretudo a vantagem da competitividade e produtividade para o país. Outra
vantagem apontada também pelo representante da Associação Empresarial de Portugal, que
tem cooperado com a ACIA, é o facto do novo código ser uma sistematização da
legislação do trabalho, segundo a fonte jurídica.
O Assessor do Secretário de Estado do Trabalho, Dr. Luís Silva,
referiu algumas das principais mudanças no código do trabalho, tentando, também,
alertar os empresários presentes para falsas informações que têm vindo a lume a
propósito deste projecto.
Nesta sua intervenção o Dr. Luís Silva focou aspectos como: a
inspecção geral do trabalho, contratos a termo, indemnizações, entre outros.
Este interveniente considera que o novo código do trabalho é
vantajoso para o país, apesar de não ser o "remédio santo para as maleitas do
país", reiterando a ideia de que o espírito empresarial é importante para se ser
um pólo de desenvolvimento do país, mas que para isso é necessário que haja também
inovação.
Após as duas intervenções, seguiu-se um pequeno debate, em que os
presentes puderam colocar as suas questões acerca da temática que fora abordada.
O segundo painel abordou o Orçamento de Estado e Instrumentos de Apoio
às Pequenas e Médias Empresas, tendo contado com a moderação do Dr. Rui Rocha,
vereador do desenvolvimento económico da Câmara Municipal de Ansião e intervenções do
Dr. José Salvado Mesquita, membro do Conselho de Administração do IAPMEI, e do Dr.
Marco Gonçalves do SPGM.
O Dr. Rui Rocha abriu o segundo painel da tarde, tendo abordado algumas
questões relacionadas com o orçamento de estado, nomeadamente alguns dos projectos para
o concelho, como a revitalização do Centro Urbano de Ansião.
Posteriormente, foi o Dr. Salvado Mesquita que tomou a palavra, falando
do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial e do Sistema de Incentivos a
Pequenas Iniciativas Empresariais.
Segundo este membro do Conselho de Administração do IAPMEI, o
concelho de Ansião não está mal classificado a nível nacional em termos da aprovação
de candidaturas, dos 38 projectos apresentados desde 1998, 17 destes foram aprovados, o
que demonstra que neste concelho há dinâmica empresarial.
O Dr. Marco Gonçalves foi o último interveniente deste painel e falou
do apoio às pequenas e médias empresas no financiamento das suas actividades, tendo dado
alguns exemplos concretos.
À semelhança do que aconteceu no primeiro painel, seguiu-se, depois,
um pequeno debate, em que os presentes puderam colocar as suas questões acerca da
temática que fora abordada.
Uma tarde marcada pela prestação de informações e esclarecimentos
acerca do Novo Código do Trabalho e o Orçamento de Estado e Instrumentos de Apoio às
PMES.
M.S.
