E agora?
Conhecido o resultado do referendo sobre o aborto, são muitas as questões que se levantam, talvez mais do que as respostas do sim. A vitória poderá ser mesmo limitada e parcial. Será muito pouco, alguns poderem dormir tranquilos, porque a mulher, em certos casos, não irá parar á cadeia, o que todos já sabiam. Sobretudo, não permite confundir legal e moral, como acontece com políticos de turno, na vizinha Espanha.
Primeiramente, vemos que a maioria se absteve: essa sim, a verdadeira vencedora. Mesmo com menos abstenções, desta vez, não se apuraram os motivos para a maioria silenciosa, nem o bom tempo na primeira vez, nem o mau tempo desta feita. Alguém bem esclarecido, e com elevado sentido de participação pública, me advertiu previamente que não iria votar, porque a vida humana não se pode referendar, e também o instrumento do referendo não se aplicar a esta matéria. Claramente que sobram questões, não permitindo conclusões definitivas, mesmo sem contestar a vitória do sim.
Mesmo assim, prevaleceu a lei do mais forte sobre o mais fraco, isto é: da mãe sobre o filho, daquela que se pode e sabe defender sobre um ser indefeso e inocente; este é o elo mais fraco. No que se refere à mulher, a sua dignidade não ficou salvaguardada, pois o aborto apenas não será crime se realizado, a pedido da mulher, em estabelecimento hospitalar aprovado, até às 10 semanas. Por isso, como será nos hospitais e clínicas não aprovadas? E com 10 semanas e 1 dia? Quem prova que a decisão da mulher é livre, e não fortemente condicionada, na maior parte das vezes, pressionada pelo parceiro ou mesmo por terceiros? Mesmo, com algum tempo de aconselhamento e reflexão, ao que parece de acordo com a futura lei, contudo restam muitas dúvidas. O Engº Sócrates diz que se pode oferecer o serviço de aconselhamento, mas sem obrigar por lei. E se ela é menor? Tem as mesmas condições de formação da consciência, de carácter, de sentido da responsabilidade e de decisão amadurecida? É livre?... Sobram questões muito sérias.
Embora à margem da democracia, porque se quis defender intransigentemente que este é um problema exclusivo da decisão livre da mulher, poderíamos imaginar que só as mulheres deveriam tomar a decisão, à boca das urnas. Restringindo ainda mais, podíamos até supor só as mães a participar. Pensaremos que as percentagens seriam idênticas? Tenho a convicção de que nada seria igual. Mais do que especulação, é o sentido de cidadania que me obriga a reflectir, e partilhar com os leitores, que tiverem a amabilidade em acompanhar estas reflexões.
Uma vez mais, parece que o nome da mulher foi usado e abusado, quando a campanha do sim se lhe referia, e afinal apenas para se chegar a uma decisão, segundo me parece, que a não defende em inúmeras situações. Poderíamos alongar esta reflexão. Se os amigos leitores me derem razão, então temos a convicção de que a decisão do referendo, ao invés de dar soluções coerentes, traz mais problemas. Apesar de tudo, oferece-me uma meia dúzia de convicções bem firmes:
P. Armando Duarte